MS: Iniciativa inédita no país, Estado divulga contas publicamente

andre entrevistaO governo de Mato Grosso do Sul investe mais em programas sociais do que em  obras , revela a prestação de contas que o governador André Puccinelli faz à população, nesta quarta-feira (25), por meio do relatório de receite e despesa e repasses as poderes e prefeituras.

A divulgação do balanço – iniciativa inédita no Brasil – passa a ser uma prática mensal, por decisão do governador.

Repasses

A redistribuição dos recursos provenientes da receita própria do Estado e dos repasses federativos aos demais poderes – Legislativo e Judiciário – e instituições tem sido equilibrada e constitucionalmente respeitada, conforme o demonstrativo do relatório de agosto. Neste mês, o governo estadual repassou R$ 134,6 milhões aos municípios somente em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Somando o ICMS e as verbas provenientes do Fundersul Agropecuário e Combustível (R$ 9,2 milhões), FIS Social (R$ 2,7 milhões), Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 808 mil), FIS Saúde (R$ 1,6 milhão) e IPVA (R$ 3,4 milhões), as prefeituras ganharam um reforço financeiro de R$ 152,5 milhões em agosto. Desse valor, Campo Grande recebeu R$ 35,5 milhões; Corumbá, R$ 12,1 milhões; Dourados, R$ 9,6 milhões; e Três Lagoas, R$ 8,5 milhões.  .

Dívida pública

Conforme o relatório financeiro de agosto, neste mês a receita disponível do Estado foi de R$ 572 milhões, de um total bruto de R$ 711 milhões, com as despesas globais atingindo R$ 558 milhões, incluindo repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, que somaram R$ 80,5 milhões. O custeio da máquina administrativa foi de R$ 47,3 milhões, e o gasto com pessoal, R$ 174,2 milhões.

“O conjunto dessas informações – analisa Puccinelli – permite ao cidadão verificar quanto se gasta apenas com o custeio da máquina estatal e comparar com a quantidade de recursos destinados aos investimentos e às obras”. Também demonstra o peso da dívida do Estado com a União (parcela de R$ 72,3 milhões em agosto), a qual, segundo o governador, “cobra de todos os entes da federação juros muito próximos da mais real agiotagem”.

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