Projeto de lei proíbe cortes de água, luz e gás durante crise do coronavírus

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o corte dos serviços de água, energia e gás encanado em caso de inadimplência pelo período que durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus.

O PL também determina o restabelecimento de cortes já realizados.

Para o autor da proposta o deputado Marcão Gomes (PL-RJ), a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades.

A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Casa e pode ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

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