Reforma Administrativa: Ipea divulga documento sobre despesas no setor público

O Governo Federal trabalha para aprovar no Congresso Nacional uma Reforma Administrativa, que tem objetivo de mudar as regras para os novos servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) além de estados e municípios.

Diante deste cenário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta semana, projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal.

O objetivo do documento é embasar as decisões dos gestores públicos no momento de definir novas regras que possam reduzir os gastos da máquina pública.

Segundo o Ipea, esses gastos somam quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central e são o segundo item de maior peso no orçamento da União.

Quando observamos esses mesmo gastos nos Estados, a fatia aumenta e passa a corresponder a 56% das despesas totais.

O estudo, chamado de “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, analisa os impactos de medidas já adotadas e possíveis cenários mas não se propõe a apresentar soluções.

O documento apresenta projeções para os próximos 10 anos, mostrando que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões de reais por conta do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis).

E com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões.

Fonte: Brasil 61

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