Para o jurista Ives Gandra Martins, o STF não pode ir contra a própria jurisprudência e tentar anular ou derrubar o decreto presidencial, assinado por Jair Bolsonaro (PL), que concedeu o indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

De acordo com o jurista, em 2019 o STF reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato.

Gandra Martins avalia que, se tiver de analisar a situação de Silveira, o STF não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabelecera anteriormente.

Em 2018, o jurista criticou Barroso

Em um vídeo publicado em 2018, Ives Gandra Martins criticou a abordagem do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre indulto de Natal.

Na época, Barroso votou para suspender parte do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer para condenados por crimes de corrupção.

Ele lembrou que o artigo 84 da Constituição afirma que o indulto é uma competência privativa e exclusiva do presidente da República.