Como estratégia para fugir das críticas em relação ao gerenciamento do desastre climático no Rio Grande do Sul, o governo Lula convocou a Polícia Federal (PF) para investigar publicações com supostas “fake news” sobre a atuação do Executivo.

Para especialistas, o uso de força de polícia, além de desnecessário, pode gerar censura prévia e ameaçar a manifestação de opiniões legítimas.

A solução adequada seria o governo utilizar canais estatais para esclarecer as informações.

“Desinformação se combate com informação. Se é um conteúdo que há alguma divergência ou algo do gênero, se combate com, no máximo, um pedido de direito de resposta para que a sua versão dos fatos seja posta ao lado. Mas, jamais, com investigação judicial, com abertura de inquérito, ameaça ou Polícia Federal”, diz André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão.

Uma das publicações que afligiu o governo foi veiculada pela jornalista Fernanda Salles.

Em seu perfil no X, com 509 mil seguidores, ela escreveu um desabafo dizendo ser “impressionante como 90% dos vídeos que chegam do Rio Grande do Sul mostram apenas civis ajudando no resgate de vítimas. Essa tragédia evidenciou a ineficácia e falta de vontade do Estado em proteger o cidadão”.

Fabrício Rebelo, pesquisador em direito e segurança pública, explica que posts como esse são apenas opiniões de pessoas comuns, protegidas em uma democracia. Acionar a polícia para investigar esse tipo de manifestação foge ao regramento de um Estado Democrático de Direito e induz à censura.

“É uma evidente tentativa de censura à opinião crítica, algo completamente absurdo pelas regras constitucionais do país”, afirma.

“Mais do que isso, é uma explícita perseguição ideológica contra os opositores do governo, instrumentalizando a Polícia Federal para apurar fatos que, mesmo se verdadeiros fossem, não seriam criminosos, eis que não existe no Brasil o crime geral de ‘fake news’”, complementou.

O professor e mestre em Direito Constitucional Rodrigo Marinho ressalta que a medida expõe uma prioridade torta do governo, ainda mais em um momento de calamidade.

“A última prioridade do governo deveria ser se incomodar com a sua credibilidade na opinião pública. Olha o quanto de máquina estatal atuou nessa ação: a Secretaria de Comunicação, o Ministério da Justiça, a agência de comunicação do governo. Todos eles trabalhando na última coisa que deveria ser preocupação do governo”, avaliou.

fonte: Gazeta do Povo

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