A decisão do Congresso de proibir a saída temporária dos presos deve parar no STF , dizem integrantes do governo federal.

O Planalto também considera que o impacto da proibição pode recair sobre governadores, caso detentos ameacem fazer rebeliões em protesto nas cadeias.

O Congresso Nacional derrubou por goleada o veto do presidente Lula que permitia as “saidinhas” de presos em regime semiaberto.

Agora, integrantes do governo preveem uma batalha jurídica sobre o tema, que deve ser iniciada via partido político questionando a constitucionalidade da lei ou por meio de recurso de um condenado proibido de sair.

MUITO LOUCO

A interlocutores o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) tem dito que, apesar da derrubada, o veto de Lula significava uma “vitória moral” do governo.-

O  governo Lula entende que a saidinha se encaixa no direito material do preso e, portanto, o veto não poderia ser aplicado aos condenados por crimes anteriores à lei.

fonte: Letícia Casado, Uol

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