O governo Lula deu luz verde para a distribuição de R$ 7,7 bilhões em “emendas Pix”, dos quais R$ 4,25 bilhões são designados para serem quitados antes das eleições municipais.

Essa ação acontece sem uma transparência explícita sobre o uso dos fundos.

As autorizações foram executadas na quarta-feira (26).

A “driblada” na legislação eleitoral brasileira e numa determinação do TCU, que pediu transparência sobre tais verbas, foi uma decisão do Governo.

As “emendas Pix” referem-se a transferências obscuras do governo federal para estados e municípios, solicitadas por parlamentares sem um propósito pré-definido, diferentemente de outros tipos de transferências governamentais.

Em compromisso com os legisladores, o Governo Lula prometeu remeter mais da metade do valor, R$ 4,25 bilhões, até o dia 5 de julho, com possibilidade de esse valor crescer devido a emendas não resolvidas.

A “emenda Pix” possibilita a evasão das limitações impostas pela legislação eleitoral, a qual veta o financiamento de emendas três meses antes do pleito, salvo para projetos já em execução.

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