Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com a publicação, cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período.

Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que “a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste concedido para magistrados e servidores.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) afirmaram também que a alocação de recursos em reajustes para a magistratura e para servidores do Judiciário é uma iniciativa que cabe ao STF.

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