O mais novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes apresentado por parlamentares da oposição, inclui um requerimento para que uma comissão especial de senadores determine busca e apreensão nos “telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais” do magistrado.
O objetivo é quebrar o sigilo dos aparelhos, de modo a colher provas que possam confirmar as acusações feitas a Moraes no pedido de impeachment.
No caso de Moraes, a denúncia imputa a ele três crimes de responsabilidade, previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950):
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
O interesse pelo conteúdo dos celulares e computadores tem relação com mensagens de WhatsApp, reveladas no mês passado pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostram como Moraes encomendava ao TSE, fora do período eleitoral, relatórios sobre alvos específicos, para embasar medidas criminais no Supremo.
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