O projeto de lei que propõe a anistia para os manifestantes envolvidos no 8 de janeiro poderá, se aprovado, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma denúncia e condenação por suposta autoria intelectual do ato.

Além disso, corta pela raiz o modo de atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos ligados ao caso no STF.

O texto da proposta diz que será concedido o perdão judicial “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023.

Bolsonaro estava nos Estados Unidos no dia do protesto.

O projeto de lei acaba de vez com a possibilidade de punição ao ex-presidente, pois “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral” ligados ao caso.

Além de imunizar Bolsonaro, também beneficiaria os manifestantes, pessoas que prestaram apoio para os acampamentos que foram montados em frente aos quartéis (como no fornecimento de comida e transporte), bem como quem ajudou a divulgar esses atos nas redes sociais.

Nova lei poderá deixar Moraes fora das investigações

Outro efeito importante da lei proposta é a retirada dos inquéritos e ações penais do caso da alçada do STF e, portanto, do controle de Alexandre de Moraes.

As medidas que ele já tomou nos processos seriam extintas – tais como prisões preventivas, retenção de passaportes, monitoramento com tornozeleira eletrônica, além de remoção de postagens e bloqueio de perfis em redes sociais, “que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral”.

Pelo projeto de lei, os casos que ainda restassem no STF deveriam ser remetidos à primeira instância, uma vez que seriam anistiados alguns deputados, que ainda respondem ao inquérito na Corte, pelo fato de terem divulgado imagens no dia das invasões.

fonte: Gazeta do Povo

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