A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Idoso criticou a ação de Lula (PT), no STF, tentando suspender processos judiciais de milhões de aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS.

A ação é de iniciativa do próprio próprio presidente e da AGU, órgão jurídico do governo.

Para a Frente, a medida é uma “afronta aos direitos fundamentais” e pode agravar ainda mais a situação dos idosos.

A ação tenta travar decisões judiciais já conquistadas por segurados ocorre em um momento alarmante.

A presidente da Frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou duramente o movimento do governo Lula, alertando que a suspensão dos processos judiciais fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

“Cada pessoa tem direito de recorrer à Justiça para proteger seus direitos fundamentais. Impedir isso é agir contra o povo, especialmente contra os mais vulneráveis”, afirmou.

Além disso, os parlamentares defendem que o governo pare de proteger as entidades envolvidas nos descontos ilegais e passe a responsabilizá-las.

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