O ex-juiz federal e senador Sergio Moro criticou nesta sexta-feira, 27, a decisão do STF de declarar inconstitucional em partes o artigo 19 do Marco Civil  da Internet, estabelecendo, por consequência, novas regras para as plataformas moderarem os conteúdos que seus usuários publicam.

O parlamentar disse que, com o novo panorama, há risco de “censura política”.

“O STF, por maioria, invadiu área legislativa ao regular as redes e impor deveres de supressão de conteúdo com base em conceitos vagos.  Risco de censura política adiante, como destacado nos votos vencidos”, disse Moro no X (antigo Twitter).

Na quinta, 26, o STF terminou o julgamento de dois recursos com repercussão geral (ou seja, o que foi deliberado neles valerá de forma ampla para todos os casos) sobre a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos que permitem que seus usuários veiculem.

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