A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de envolvimento em “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
A informação foi publicada pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira, 25.
Segundo o texto, as denúncias se concentram nos desdobramentos posteriores aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes.
A petição responsabiliza Moraes por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção”, além de decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.
Um dos episódios destacados é a detenção de mais de 1,4 mil pessoas em 9 de janeiro daquele ano, que foram encaminhadas a um ginásio da Polícia Federal.
A petição também menciona outras instituições públicas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme relatado, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo seria “conivente e silencioso diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, o que contribuiu para “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.
O TSE é denunciado como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combate às fake news”.
O Congresso Nacional, por sua vez, é acusado de ser “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.
Moraes é acusado de perseguir parlamentares opositores
No trecho que trata de parlamentares da oposição, o texto sustenta que nomes como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano seriam alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.
O documento também lista decisões judiciais que teriam determinado “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, frequentemente “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.
O documento encaminhado à CIDH argumenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e caracteriza o sistema jurídico nacional como “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”.
Ao final, o peticionário solicita que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e leve o caso à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O autor também pediu confidencialidade à Comissão por “fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais” e chance de “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.
