O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou em seu site oficial duas notas sobre os temas regulação e governança da Inteligência Artificial (IA) no país.
Os documentos são:
Nota Pública sobre o atual debate em torno da regulação da Inteligência Artificial no Congresso Nacional: reforça a urgência de uma legislação sobre o tema, mas solicita ao Congresso Nacional que garanta tempo adequado e procedimentos transparentes para que os diversos setores da sociedade possam analisar propostas e participar de forma qualificada do processo legislativo.
Confira a nota na íntegra: Link
Nota Técnica sobre o PL 6237/2025 – Governança de Inteligência Artificial: analisa o ecossistema de governança de IA proposto no projeto de lei e argumenta pela inclusão do CGI.br no arranjo institucional, especificamente, no Comitê de Regulação e Inovação em Inteligência Artificial (CRIA). A nota detalha a convergência entre as atribuições do Comitê e as atividades já realizadas por CGI.br e NIC.br, que incluem a gestão de infraestruturas críticas, a promoção de pesquisas e a capacitação da sociedade.
Confira a nota na íntegra: Link
fonte: Fernanda Sátiro
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