A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou nesta quinta-feira (16) que o ministro do STF Alexandre de Moraes violou a Constituição ao nomear o órgão para a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do próprio magistrado.

Moraes deve estar mostrando o dedo médio para  DPU.

Nesta terça (14), o ministro destituiu a defesa particular e nomeou um defensor público para representar Tagliaferro.

A medida foi tomada após os advogados do ex-assessor se recusarem a participar de uma audiência de instrução.

A DPU argumenta que a decisão ignora o direito do réu de escolher seus próprios advogados e pede a anulação absoluta do ato de nomeação.

Para o órgão, o ministro atropelou garantias constitucionais ao optar por um “caminho mais célere” em vez de seguir o devido processo legal.

“A opção pelo caminho mais célere — a nomeação sumária da DPU sem consulta ao acusado — não encontra amparo no texto legal e configura violação direta ao art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal e às garantias constitucionais decorrentes do devido processo penal”, destaca o documento.

A DPU classifica como “injustificável” a omissão do procedimento legal de intimação pessoal de Tagliaferro, que reside atualmente na Itália, em endereço conhecido pelas autoridades brasileiras e italianas.

O TAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SERVE PARA TUDO

Tagliaferro  acusado pelos supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; obstrução de investigação de organização criminosa e violação de sigilo funcional e coação no curso do processo.

Para a Defensoria, a complexidade desses crimes exige uma defesa técnica baseada na estreita confiança entre réu e advogado, algo que foi rompido pela nomeação compulsória.