Em mais um golpe de sorte do Governo Lula, o ministro Alexandre de Moraes do STF foi “sorteado” relator de duas ações que questionam a validade da Lei de Dosimentria promulgada nesta sexta-feira, 8, pelo Senado.
A norma prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os réus do 8 de janeiro.
Os processos que questionam a chamada lei da dosimetria chegaram ao gabinete de Moraes por dois caminhos diferentes no sistema do Supremo.
A primeira ação, apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi distribuída por sorteio comum, mecanismo de livre distribuição utilizado pela Corte para definir o relator dos processos.
A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira por Alcolumbre após a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei. Um dos pontos centrais das ações ajuizadas questiona a forma como o tema foi apreciado pelo Congresso Nacional.
