A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O adiamento aconteceu em meio à forte resistência dos parlamentares da base governista e de partidos de esquerda, como o Psol e o PT, que tentaram obstruir os trabalhos e solicitaram formalmente a retirada do texto de pauta.

Por outro lado, deputados alinhados à ala conservadora e de oposição ao Palácio do Planalto pressionaram pela aprovação imediata do parecer, argumentando que a redução da maioridade penal reflete um clamor histórico da sociedade brasileira por segurança pública, Justiça e pelo fim da impunidade em crimes graves cometidos por jovens.

Parlamentares favoráveis à reforma constitucional destacaram que o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe o período máximo de internação socioeducativa a apenas três anos, independentemente da gravidade da infração.

Esse patamar é considerado brando e insuficiente por defensores do endurecimento penal diante de homicídios e assaltos à mão armada perpetrados por delinquentes nessa faixa etária.

fonte: Pedro Taquari, Diário do Poder