O ministro do STF  Cristiano Zanin, verdadeiro advogado de Lula na Corte, decidiu ação favorável ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tem impacto potencial de R$ 11,6 bilhões em 1 dia.

O processo, da escolha do relator até o ex-advogado do presidente suspender a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027, durou 23 horas e 49 minutos.

Eis abaixo como se deu:

na 4ª feira (24.abr.2024) às 14h03: pedido é protocolado pelo governo Lula;

na 4ª feira (24.abr) às 18h32: processo é distribuído ao relator, Zanin;

e na 5ª feira (25.abr) às 18h21: decisão  assinada pelo ministro é inserida no sistema da Corte.

Na última estimativa do governo, a renúncia fiscal da desoneração seria de R$ 15,8 bilhões.

Como no 1º trimestre o Tesouro Nacional já deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade, o impacto potencial de abril a dezembro de 2024 é de R$ 11,6 bilhões.

fonte: Poder 360

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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