Jorge Messias, o advogado-geral da União, declarou que instruiu a AGU a mudar sua posição e colaborar com o Ministério Público Federal (MPF) em um caso que busca cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan.
Anteriormente, a AGU havia se oposto ao pedido do MPF, argumentando a favor da liberdade de expressão para defender a emissora.
Vamos apresentar uma petição ao Juízo para entrar no polo ativo [ao lado do MPF], para que não fique dúvida”, afirmou Messias.
O Ministério Público Federal declarou que, no ano de 2022, a Jovem Pan transmitiu, de maneira contínua, “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
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