O governador Reinaldo Azambuja reforçou, em almoço com o presidente Temer, nessa terça-feira, a compensação de perdas de Mato Grosso do Sul com a Lei Kandir e a repactuação de dívidas com o BNDES.

Segundo o governador desde setembro de 1996, Mato Grosso do Sul acumula perdas de receita com ICMS de R$ 6 bilhões.

“Eu disse ao presidente Temer que o fundo alivia, mas está longe de ressarcir as perdas reais. Só Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões”, disse o governador.

Segundo Azambuja, “O Governo federal está estudando uma alternativa para garantir o ressarcimento dos Estados e diminuir as perdas com a Lei Kandir.

 Uma das propostas é permitir que os Estados cobrem ICMS dos produtos, mas não está definida uma alíquota e se realmente este será o caminho.

Repactuação de dívidas

O governador Reinaldo Azambuja também pediu o apoio do presidente Temer para aceleração do processo de repactuação das dívidas dos estados e municípios com o BNDES, aprovada pelo Senado.

No caso específico de Mato Grosso do Sul, a Resolução vale apenas para duas linhas que têm parcelas mensais de amortização de R$ 5 milhões.

Reinaldo Azambuja pediu a inclusão de todos os contratos de MS, que representam despesa mensal de R$ 15 milhões
para o Estado. Com a repactuação, o Estado começará a pagar daqui a cinco anos.

A Resolução aprovada pelo Senado permite o alongamento da dívida por um período de 10 anos, com o BNDES, e 20 anos, se a dívida tiver a anuência da União.

Pela Resolução aprovada pelo Senado e regulamentada pelo CMN, a repactuação não abrange apenas as dívidas dos estados com o BNDES, mas também todas as operações de crédito com origem em recursos do banco e operadas por outras instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“  Hoje, o presidente Michel temer afirmou que ser for necessário vai propor uma convocação extraordinária do Conselho Monetário para viabilizar o alongamento da dívida e novas linhas de crédito principalmente a que possa garantir investimentos no setor rodoviário. A questão agora é mais burocrática mesmo”, enfatizou o governador.