Bolsonaro publica decreto que regulamenta concursos públicos

Ótima notícia para quem pretende ingressar no funcionalismo público federal.

O presidente Jair Bolsonaro divulgou em diário oficial, nesta sexta-feira, o decreto 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal e estabelece as normas para a realização de novos concursos públicos.

Com isto, a nova administração já pode iniciar o planejamento para a realização de novos certames, de acordo com as necessidades que forem constatadas.

De acordo com o inciso dois do artigo dois do decreto, entre as condições necessárias para o fortalecimento institucional do governo está contemplada a realização de novos concursos públicos, bem como a criação, transformação e eventual extinção de de cargos.

Desta forma, os pedidos para autorização de novos concursos deverão ser encaminhados para o Ministério da Justiça até o dia 31 de maio.

Não depende de autorização

Não dependerão de autorização do Ministério da Justiça os concursos para os cargos de advogado da União, procurador da fazenda Nacional e procurador federal, que ficarão à cargo do advogado-geral da União, bem como diplomatas, que ficarão à cargo do Ministério das Relações Exteriores;e Polícia Federal, que fica sob a responsabilidade do diretor-geral do órgão.

Regras

O decreto determina que a publicação do edital deve ocorrer com antecedência mínima de quatro meses da primeira prova.

Durante o prazo de validade dos concursos, o Ministério da Economia poderá convocar remanescentes até o limite de 25% do total de vagas.

Também está contemplada a eventual realização de concursos para formar cadastro reserva de pessoal.

A validade dos concursos continuará sendo de até dois anos, podendo ser prorrogadas uma vez, pelo mesmo período.

fonte:  Fernando Cézar Alves, JC

 

 

 

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