Warning: "continue" targeting switch is equivalent to "break". Did you mean to use "continue 2"? in /home/mspontocom/www/site/wp-content/plugins/seo-wizard/modules/seo-module.php on line 1074
Câmara articula volta de foro privilegiado a políticos – MSpontocom

Câmara articula volta de foro privilegiado a políticos

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca e apreensão.

A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

A mudança será incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A  PEC do Fim do Foro será discutida na Câmara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe política.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato.

Articulação já inclui 14 emendas a projeto

Desde o início do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclusão da PEC do Fim do Foro na pauta de votações da Câmara.

 

 

 

fonte:Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

Compartilhe: