Continuam abertas até o próximo dia 27 de setembro as inscrições para o  Concurso Público da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).

As inscrições podem ser feitas através do site www.fapec.org/concurso.

Para facilitar o estudo dos candidatos, a Câmara  disponibiliza para download algumas das principais normativas oficiais listadas no edital.

Os interessados podem tirar dúvidas relativas ao concurso através dos telefones (67) 3345-5910 e (67) 3345-5915.

Confira abaixo as normativas:

1. Edital de abertura

2. Apostila FAPEC

3. Apostila FAPEC_2

4. Constituição Federal de 1988

5. Lei Federal n.10.520, de 17/07/2002

6. Lei complementar n.123, de 14/12/2006 

7. Lei n.8.666, de 21/06/1993

8. Regimento Interno do Tribunal de Contas/MS- Resolução Normativa n.76, de 11/12/2013

9. Resolução-TCE-MS n.54, de 14 de dezembro de 2016

10. Lei Orgânica do Município

11. Regimento Interno da Câmara Municipal de CG-Resolução n.1109, de 17 de dezembro de 2009 com suas alterações

12. Estatuto do Servidor Público Municipal- Lei Complementar n.190, 22 de dezembro de 2011

13. Decreto n.12.538, de 20/01/2015 publicado no Diogrande de 21/01/2015

14. Resolução n.1.245, de 27/06/2017, publicado no Diogrande de 30/06/2017