Cem procuradores querem punição do desembargador petista

Um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, responsável por determinar,  no domingo, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os integrantes do MP, a decisão de Favreto, que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão dos procuradores e promotores, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura de Lula. Segundo eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o ex-presidente.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a decisão de soltar Lula apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.

Ao menos mais seis representações foram abertas contra o desembargador no CNJ. Não há prazo para que sejam julgadas.

fonte:  abr

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