Cidadãos  já podem assinar digitalmente e gratuitamente documentos do poder público.

O serviço está disponível na plataforma Gov.Br ou pelo aplicativo, que pode ser baixado para o sistema iOS e Android.

Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma é totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha soluções tecnológicas com estados e municípios e dissemina as melhores práticas que existem no mundo para a transformação digital.

Serviços

A plataforma Gov.br foi criada em 2019 e, segundo informações do Governo Federal, 74% dos 4,9 mil serviços oferecidos já estão disponíveis que maneira digital na plataforma.

A assinatura eletrônica observa os níveis de assinaturas apropriados para cada um dos atos. Por exemplo, a assinatura eletrônica simples, que é a que permite identificar o seu signatário e a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário, poderá ser admitida nas interações com ente público de menor impacto e que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo.

Já a assinatura eletrônica qualificada, que é a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, deverá ser utilizada nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo, além de as emissões de notas fiscais eletrônicas, com exceção daquelas cujos emitentes sejam pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs), situações em que o uso torna-se facultativo

Como assinar digitalmente

Para realizar o serviço, o cidadão deve acessar o link chamado “Assinar documentos digitalmente”, que direciona o usuário para o portal de Assinatura Eletrônica. A página foi reformulada visando simplificar ainda mais a navegação, tanto no celular ou na página web.

Passo a passo
1. Acesse o aplicativo Gov.br e o atualize.
2. Ao entrar no aplicativo atualizado, o usuário já visualizará no item ‘Serviços’ o ícone: ‘Assinar documentos digitalmente’.
3. Assim que clicar, a pessoa já é direcionada para a página da assinatura eletrônica.

Segurança

Assim como em outros serviços, como “Valores a Receber”, para assinar digitalmente, a conta do cidadão precisa de níveis mais altos para a validação. Uma das ações para aumentar os níveis de segurança é a Validação Bancária. Com isso, a conta do cidadão passa para um nível mais elevado de segurança, como o Prata e o Outro. É importante lembrar que, ao entrar na plataforma, a conta já é considerada nível Bronze, que dá acesso a alguns serviços que não são tão visados pelas fraudes.

Outro ponto importante é que a plataforma Gov.br não terá acesso aos dados bancários da conta cadastrada ou o banco às informações disponíveis na conta governamental do cidadão. A integração de sete instituições financeiras é uma facilidade e uma proteção aos usuários.

Como acessar a validação pelo seu banco

• Acesse o link acesso.gov.br;
• Escolha em ‘Outras opções de identificação’ a opção ‘Seu banco’;
• Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária.

Outros pontos que elevam a conta para o nível prata ou ouro são o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal ou reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 61

foto: Marcello Casal Jr.