O ministro do STF, Flávio Dino, negou o pedido do Partido Novo para suspender imediatamente os recursos de um programa do Ministério da Saúde.
A legenda alegava que o governo estava utilizando “emendas disfarçadas” para beneficiar parlamentares, sem atender aos critérios legais de transparência.
Argumentos do Partido Novo
O Novo acusava o governo de usar de forma irregular as emendas classificadas como despesas primárias obrigatórias.
Segundo o partido:
- Essas transferências não seguiam critérios técnicos;
- Configuravam uma prática semelhante às emendas Pix , já vetadas pelo próprio ministro.
A legenda também pediu que o caso fosse incluído na investigação da Polícia Federal, aberta no dia 24 de dezembro, após decisão de Dino sobre o tema.
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