O ministro Flavio Dino do (STF), ingressou com uma ação por danos morais no TJ-RJ contra um cidadão servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O motivo foi uma série de ofensas publicadas em um grupo de WhatsApp
Na época, ainda ocupando o cargo de ministro da Justiça, Dino foi chamado de “petralha” e “vagabundo”, além de ser acusado de ligação com o crime organizado pelo servidor.
As mensagens foram compartilhadas no grupo “Proprietários do Líder”, destinado a moradores de um condomínio.
Na ação cível, Dino solicita indenização de R$ 30 mil, alegando que as ofensas extrapolam o direito à liberdade de expressão e representam difamação contra um agente do Estado.
A defesa do ministro sustenta que as declarações depreciativas causaram prejuízos à imagem pública.
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