Com a aprovação do projeto de lei pela Câmara Federal, que eleva o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano a partir de 2018, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, espera agora que o governador Reinaldo Azambuja também acompanhe a decisão e aumente o teto do Simples estadual.
“Entendemos que o governador fez um compromisso com o setor empresarial, principalmente, com os pequenos empreendimentos, e, nessa condição, ele propôs manter o teto do Simples em Mato Grosso do Sul equiparado com o do Simples Nacional”, declarou.
Sérgio Longen destaca que, na primeira equiparação promovida pelo governo estadual, se chegou ao teto de R$ 2,52 milhões por ano. Agora, será necessário tomar uma decisão até o dia 31 de outubro deste ano sobre o novo teto em Mato Grosso do Sul, que começará a vigorar em 1º de janeiro de 2017.
Para o presidente da Fiems, se o Estado fazer a equiparação com o Simples Nacional será um avanço para o setor empresarial. “As empresas sofreram com a elevação da inflação dos últimos anos e precisam manter a competitividade. Por isso, entendemos que, da mesma forma que o Governo Federal, mesmo tendo dificuldades, flexibilizou o aumento do teto do Simples, o Estado também poderia aderir a esse movimento. Isso é o que esperamos do nosso Governo”, afirmou.
Entenda o caso
De acordo com levantamento do Radar Industrial da Fiems, Estados como Mato Grosso do Sul, cuja participação no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil está entre 1% e 5%, podem adotar um sublimite estadual de 50% ou 70% do teto do Simples nacional. Atualmente, o teto do Simples Nacional está em R$ 3,6 milhões por ano e o Estado aplica o sublimite correspondente a 70%, o que corresponde a R$ 2,52 milhões.
Assim, com a aprovação pelo Congresso Nacional da ampliação do teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões e que agora precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor em 2018, Estados com Mato Grosso do Sul poderão adotar como sublimite os seguintes valores: R$ 2,4 milhões (50%) ou R$ 3,36 milhões (70%) por ano.
