Fachin: “Não há razões para STF mudar sobre prisão após em 2ª instância”

Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as possibilidades de recurso.

Nesta segunda-feira (12), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato  no STF, disse que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância.

“Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”, disse Fachin.

Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância.

Para o relator da Lava Jato, “a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”.

Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.

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