A Câmara retorna uma discussão interrompida em 2018: o projeto que impede o pagamento dos chamados supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, fixada em R$ 39,2 mil.

A proposta prevê o fim do pagamento dos “penduricalhos”, autorizando apenas os ressarcimentos das verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, auxílio-refeição, entre outros.

Embora o teto esteja previsto na Constituição Federal, a falta de regulamentação sobre o assunto permitiu que oito mil magistrados recebessem, por exemplo, mais de R$ 100 mil por mês, ao menos uma vez, entre 2017 e 2020, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

Estima-se que o fim dos supersalários gere uma economia anual de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.