Governo determina ‘pente-fino’ no INSS e muda regra de benefícios

A medida provisória(MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes e privilégios na Previdência Social prevê um novo pente-fino em benefícios pagos pelo INSS.

Passarão por revisão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto, que deve ser publicado nesta sexta-feira, também altera regras de concessão de alguns benefícios.

A MP endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos.

O texto prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente.

Pente-fino

Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar pagamentos supostamente irregulares.

Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; a identificação BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência.

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