O Governo do Estado e o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul) firmaram  um termo de cooperação técnica que irá beneficiar agricultores familiares de todo o Estado que utilizam os serviços técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

De acordo com o Termo , o custo da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica paga pelos agricultores familiares passa, a partir de agora, de R$ 85,96 para R$ 26,00 (ART Social).

A ART é o documento legal que comprova que a propriedade rural, no caso, tem o devido acompanhamento técnico do profissional indicado – no caso, o engenheiro agrônomo.

De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, “a ART Social é uma obrigação que pode melhorar a relação contratual entre produtor e Agência. Ela vai proporcionar mais segurança nos serviços que prestamos a agricultores familiares e assentados”.

O presidente do CREA-MS, Dirson Freitag lembrou que “anteriormente, a cobrança da ART era baseada em um entendimento de que a atividade se enquadrava na categoria de ‘múltiplo mensal’, mas o Conselho Federal mudou esse entendimento. Por isso estamos adotando a ART Social”.