O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados federais e senadores, aprovou nesta quarta-feira (17) a derrubada de 12 vetos de Lula (PT) a projetos que haviam sido aprovados pelo Poder Legislativo.
Entre os vetos derrubados está o que dispensava registro para produção de bioinsumos, em uma das vitórias da Frente Parlamentar do Agro (FPA), a maior do Congresso.
Também foi derrubado o veto que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento, outra vitória da FPA.
Também foi derrubado o veto presidencial e mantida a lei que na prática aumenta em R$164,8 milhões o valor do Fundo Partidário, verdadeiro assaltooficializado do dinheiro público para “manutenção” dos partidos políticos.
Lula foi derrotado na derrubada do veto a lei aprovando pensão vitalícia para crianças vítimas da Zika.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar projetos de lei, no todo ou em parte, mas esse tipo de decisão precisa ser referendado pela Câmara e pelo Senado, em sessão conjunta, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.
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