Governo MS sanciona leis de combate à crueldade contra animais

Cinco leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja foram publicadas nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS).

Os textos falam sobre o combate à crueldade contra animais e o direito dos cidadãos com câncer, entre outros temas. Confira abaixo os detalhes das novas legislações estaduais.

Combate à crueldade contra animais

Iniciativa do deputado Jamilson Name, a Lei 5.354/2019 incluiu no Calendário Oficial de Eventos de MS o dia 17 de abril de cada ano como “Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais”.

A intenção é chamar a atenção da sociedade para o correto cuidado dos bichos, além de conscientizar sobre a denúncia de maus-tratos – prática considerada crime pela legislação federal.

Compartilhe: