Na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes ampliou, sem apresentar as provas, o significado de postagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-PL) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas manifestações deste domingo (3), em protesto contra a atuação do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro ligou para Jair Bolsonaro, que cumprimentou a multidão.

O senador publicou o vídeo no Instagram, mas depois apagou a postagem.

“Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

O conteúdo foi citado pelo ministro do STF para embasar a decisão sobre a prisão domiciliar.

Moraes reproduziu também outro vídeo publicado por Flávio no Instagram em que ele, no caminhão de som em Copacabana, agradecia aos Estados Unidos “por nos ajudar a resgatar a nossa democracia”.

Na postagem, ele também escreveu, em inglês: 

“Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”.

O magistrado escreveu, na decisão, que a postagem de Flávio seria “uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população”.

A publicação do senador, contudo, ainda disponível no Instagram, não faz nenhuma referência à sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump.

O vídeo não tem outra fala de Flávio, que depois mostra imagens da manifestação do Rio, com destaque para cartazes que pedem anistia para os condenados do 8 de janeiro de 2023, frases como “Fora Lula” e “Fora Moraes”.

Moraes também destacou, na decisão, uma breve fala de Eduardo Bolsonaro durante a manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

O deputado publicou vídeo do momento no qual recebeu uma chamada de vídeo do deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP), realizada durante o ato, e na qual disse aos manifestantes:

“Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”.

Moraes considerou, na decisão, que a declaração corroboraria uma “atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”.

Na fala, porém, Eduardo não fez menção ao processo criminal contra Bolsonaro que tramita no STF.

Essas postagens foram apontadas por Moraes como violações à proibição, que impôs a Bolsonaro, de usar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.

Analistas criticam decisão

Para o advogado André Marsiglia, a nova decisão de Moraes é ainda mais grave do que a decisão que vetou o uso das redes sociais por Bolsonaro.

“A medida cautelar original já era inconstitucional — a nova decisão é ainda mais grave. Se, como o próprio Moraes afirmou, dar entrevistas ou se manifestar publicamente é lícito, punir o ex-presidente por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus é frontalmente ilegal. Viola o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição.”

O jurista também sugeriu que a decisão pode ter motivações políticas.

“A medida parece servir como cortina de fumaça para desviar o foco da Vaza Toga 2, revelada hoje pelo jornalista Michael Shellenberger”, afirmou, referindo-se à nova série de denúncias envolvendo o Judiciário.

O advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo vê na medida um exemplo de “microgerenciamento judicial” e possível desvio de finalidade.

“Com todo respeito, o STF se rebaixou. Está sempre num modo de microgerenciamento: verifica se uma presa do 8 de janeiro pode fazer pilates, se Bolsonaro deu uma entrevista proibida ou se Daniel Silveira pode fazer tratamento de saúde”, critica.