O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve analisar nesta quarta-feira (30) uma questão de ordem que pode anular a sentença em primeira instância que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu no começo de outubro que os réus delatados têm direito a se pronunciar depois dos réus delatores.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, defendeu que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada.

Na quinta-feira passada (24), o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou favorável à anulação da sentença de Lula e defendeu que o caso retornasse à primeira instância.

Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo retorna à primeira instância para que o procedimento de entrega de alegações finais, ou seja, a entrega dos últimos argumentos a favor dos réus, seja refeito.

Depois caberá ao novo juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, proferir uma nova sentença.

fonte: Congresso em Foco

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles