Justiça manda BNDES abrir dados do Porto de Muriel de Cuba

Cuba_Porto_Mariel03O  BNDES terá de revelar a documentação relativa aos empréstimos feitos pela instituição destinados às obras de modernização do Porto de Mariel, em Cuba.

A decisão é do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal, em Brasília.

O empreendimento, orçado em US$ 957 milhões – dos quais US$ 682 milhões saíram do BNDES -, é marcado por suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da empreiteira Odebrecht.

O autor da ação alega que o contrato foi ‘indevidamente’ classificado como secreto pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A justificativa para a ocultação da operação estaria relacionada a ‘informações sigilosas, permitindo ser conhecido (o contrato) apenas no ano de 2027, afastando a possibilidade de apreciação da legalidade do ato pelos órgãos de controle e pela própria sociedade’.

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