Justiça manda redes sociais excluírem post “OAB é uma vergonha”

A Justiça Federal de Santa Catarina determinou  que as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter retirem do ar no prazo de cinco dias,  ‘postagens ofensivas’ à Ordem dos Advogados do Brasil publicadas pelo empresário Luciano Hang em suas contas pessoais.

A liminar foi dada pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2.ª Vara Federal de Florianópolis.

Bradbury negou, porém, o pedido da OAB para que determinasse liminarmente que o empresário se abstivesse de promover nova publicação com o mesmo conteúdo.

Bradbury explicou em sua decisão que as restrições a direitos fundamentais não podem ser realizadas antes da conduta considerada abusiva, exigindo análise judicial apenas após ocorrido o fato, visto ser fundamental o direito à liberdade de expressão e de crítica no Estado Democrático de Direito.

Em caso de não cumprimento, as redes sociais terão que pagar multa diária a ser definida pelo Juízo.

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