Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 mi para Petrobras e União

A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Brasken.

Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.

As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt,  (foto) da 13ª Vara Federal.

Na decisão, Gabriela Hardt afirma que ‘para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados’.

Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobrás R$ 264.520.012,43.

Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera.

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