Lava Jato: Câmara discute fim da delação premiada e prisão em 2ª instância

Operação-Lava-Jato-5No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva.

Também discutem o entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância.

As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto.

Para protestar junto ao relator:

Telefone:(61) 3215-5315

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