O STF, por 8 votos a 3, determinou a manutenção de trecho da Lei 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, que restringe a indicação de políticos para cargos públicos.
A Corte, no entanto, determinou que as nomeações que não se enquadram na legislação feitas desde a suspensão da norma, em março de 2023, devem continuar válidas.
STF expõe erro em ‘canetada’ de Lewandowski
A maioria dos ministros deixou “sozinho na chuva” o colega aposentado Ricardo Lewandowski, autor de decisão que invalidou a Lei das Estatais.
Ele errou, ao considerá-la “inconstitucional”.
Isso permitiu ao presidente Lula (PT) nomear políticos para cargos de direção em empresas estatais, que a lei proíbe.
Uma no cravo…
Em decisão política, o STF manteve as nomeações ilegais de políticos que ignoraram a quarentena de 36 meses fixada na Lei das Estatais.
Sem perigo de dar certo
Para presidir a Petrobras, maior estatal brasileira, foi nomeado Jean Paul Prates um senador do PT-RN inexperiente e pouco relevante.
