Liberou Geral: TCU diz que seguiu STF ao atender empreiteiras da Lava Jato

Após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar a suspensão do processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Lava Jato haviam sido impedidas de contratar com a União, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou nota à imprensa afirmando que não foi responsável pela suspensão da punição.

“Não foi a decisão do ministro Augusto Nardes que suspendeu a punição às empreiteiras, mas tal suspensão decorreu do procedimento recursal estabelecido regimentalmente no âmbito do Tribunal de Contas da União e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz agora em nota o ministro.

 Conforme publicado, os auditores do TCU se posicionaram em junho de 2018 pela rejeição do recurso e pelo início da punição à Queiroz Galvão e à Techint. Nardes, no entanto, resolveu abrir um procedimento de cooperação atendendo a pedido das empresas, após após parecer favorável do Ministério Público junto ao TCU.

A decisão do Supremo Tribunal Federal citada pelo ministro não impede o andamento do processo e o julgamento do recurso.

 A decisão de Nardes, individual, sigilosa e inédita, mantém na prática as empresas sem sofrer a punição.

Compartilhe: