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Maia defende emenda que retoma foro privilegiado a políticos – MSpontocom

Maia defende emenda que retoma foro privilegiado a políticos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu  emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisãoquebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão.

Segundo ele, é preciso evitar “influência emocional” na decisão de juízes.

 Com aval de Maia parlamentares pretendem incluir o dispositivo na proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat, em Curitiba, determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

 

fonte: O Estado

 

 

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