Ministro diz que ‘Manter solto não é impunidade, é garantia’, ao soltar Temer

Repercute nos meios jurídicos, inclusive em redes sociais de magistrados , o voto do ministro Nefi Cordeiro, nesta terça-feira (14), no julgamento do habeas corpus concedido por unanimidade a Michel Temer.

Em seu voto, o ministro dá uma lição sobre presunção de inocência e ainda faz críticas veladas ao juiz do caso, Marcelo Bretas, sem citar seu nome, que primeiro decretou a prisão do ex-presidente da República.

Ele lembrou que “manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer, é sim garantia, somente afastada por comprovados riscos legais.”

Críticas a ‘juiz herói’

Nefi Cordeiro também faz críticas ao comportamento de magistrados como o juiz federal Marcelo Brêtas, que decretou a prisão de Temer: “Aliás, é bom que se esclareça ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz.”

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