Ministro insiste na inclusão de prisão em 2ª instância na pauta do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello pediu nesta terça-feira a inclusão em pauta se é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância.

O tema é motivo de polêmica no meio jurídico e gera divergências dentro da própria Corte.

Há uma possibilidade concreta da modificação no Supremo quando esse julgamento vier a ocorrer, porque, depois da votação por 6 a 5, o ministro Gilmar Mendes — que formou a corrente vencedora — já anunciou ter mudado de opinião.

Protelar até prescrever

Nos autos das duas ações, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), todos investigados na Corte, se posicionaram a favor do aguardo de todas as instâncias possíveis para que penas possam ser executadas.

Gilmar Mendes dispensável

Nesta segunda-feira, 4, em manifestações de visões opostas, Mendes disse que prisão após condenação em segunda instância se tornou “dispensável” no contexto da Operação Lava Jato.

Raquel Dodge

Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a prisão após condenação em segundo grau é um dos instrumentos jurídicos de combate à corrupção sem os quais o Brasil viverá um “duro golpe”.

Carmen Lúcia

Cármen Lúcia disse que uma mudança no entendimento do Supremo não colocaria em risco as investigações da Operação Lava Jato, mas, sim, a execução.

fonte: AE

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