O senador Sergio Moro criticou, em pronunciamento no Plenário do Senado a decisão do STF que suspendeu a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.
A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado para apurar possíveis conexões da empresa com o Banco Master e organizações criminosas.
Moro destacou que a liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, impediu o avanço da investigação.
“No STF houve uma manobra processual para impedir que a investigação seguisse o seu curso natural. Esperamos que haja um recurso desta Casa em cima dessa decisão. Esperamos que essa decisão possa ser revista. E esperamos que os fatos possam ser finalmente esclarecidos. Não pode haver, dentro do Estado de direito, alguém que esteja acima da lei”. , afirmou o senador.
Em defesa do trabalho das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), Moro anunciou que está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer essas investigações.
A iniciativa visa tornar obrigatório o comparecimento de convocados, sob pena de condução coercitiva em caso de ausência após intimação regular.
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