Moro defende PEC da segunda instância e pede atuação do Congresso

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender no Twitter a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita a execução de pena de condenados em segunda instância.

“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime“, escreveu ele.

O ministro também usou a rede social para afirmar que o entendimento do STF pode ser mudado no Congresso.

“A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio ministro Toffoli reconheceu”, escreveu.

 

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