Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro  comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do novo Código Eleitoral.

O parlamentar destacou que apresentou emendas para preservar a Lei da Ficha Limpa, que completa 15 anos em 2025.

Segundo ele, havia propostas que, na prática, esvaziariam a legislação, especialmente em relação aos crimes mais graves.

Moro afirmou que sua emenda foi acolhida pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

— Quem for condenado, por exemplo, por tráfico de drogas, por participar de uma organização criminosa ou por praticar crime contra a administração pública, entre eles, corrupção e peculato, ficará inelegível pelo prazo de oito anos, após o fim do cumprimento da pena. A proposta que se encaminhava é que esses oito anos contassem desde a condenação. Ocorre que, para esses crimes mais graves, a medida acabava se tornando inócua— afirmou.

Moro afirmou ainda que o governo federal tem se mostrado hostil à prevenção e ao combate à corrupção, mencionando decisões relacionadas à Operação Lava Jato e às investigações no INSS.

Fonte: Agência Senado