Moro quer “superagência” para administrar bens do crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sergio Moro, trabalha em um projeto de lei que prevê a criação de uma “superagência” destinada a administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime.

 A princípio, ela ficaria subordinada a seu ministério.

A proposta deverá ficar pronta nos próximos dois meses e ainda precisa ser avaliada por Moro e pela Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2014, indicavam que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação.

Segundo o governo, apesar de a lei prever a alienação antecipada, o Judiciário não tem tido estrutura para fazer a gestão desses bens em tempo hábil.

O projeto da “superagência” vem sendo supervisionado pelo secretário-nacional antidrogas, Luiz Roberto Beggiora

Segundo ele, a ideia é que ela centralize a gestão desses bens depois que a Justiça determine a perda definitiva do bem ou após a sua alienação antecipada.

Beggiora diz que isso desafogaria o Judiciário e poderia aumentar o valor arrecadado com esses bens.

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