Em torno da transparência de repasses do fundo eleitoral, movimentos da sociedade civil pediram à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a corte obrigue todas as legendas a prestar contas mensalmente.

Hoje em dia, as legendas só precisam lançar dados no sistema anualmente e não há prazo para que o TSE publique os dados. As contas partidárias de 2018 só foram divulgadas este mês.

A demanda é encabeçada pelo movimento Transparência Partidária e conta com a assinatura de outras 21 entidades, incluindo a Associação Contas Abertas, o movimento Transparência Brasil, o Instituto Ethos e o RenovaBR.

Na petição, o Transparência Partidária aponta que a os dados do governo federal “têm formato de dados abertos e são atualizados no máximo mensalmente, podendo ser atualizados diária ou semanalmente, a depender do tema”.

Segundo o diretor-executivo do movimento, Marcelo Issa, os partidos gozam de uma situação em que são menos obrigados a prestar contas que outras organizações que gerenciam dinheiro público.

O Transparência Partidária almeja que a prestação de contas das legendas seja feita de forma semelhante à divulgação de contas de campanhas eleitorais – feita em tempo real e compartilhada com o público em formato digital dentro de 72 horas.

fonte: Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo